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Política de Privacidade

Quem é o responsável pelos seus dados

Responsável pelo tratamento: DKSQ - Veículos Prestação de Serviços (SU), Lda, NIF 5000788562, Projecto Nova Vida, Rua 40, Luanda, Angola.
Contacto para questões de protecção de dados e para exercer os seus direitos: geral@dkveiculos.ao.
Esta política aplica-se aos dados pessoais recolhidos neste site e cumpre a Lei n.º 22/11, de 17 de Junho — Lei da Protecção de Dados Pessoais da República de Angola.
Última revisão: 20 de outubro de 2026.

Que dados recolhemos, para quê e com que fundamento

Só tratamos os dados que nos envia através dos formulários do site:
— Pedidos de contacto, de informação sobre viaturas ou produtos e de test-drive: nome e telefone (obrigatórios); email, mensagem e data preferida (facultativos). Finalidade: responder ao seu pedido. Fundamento: diligências pré-contratuais a seu pedido (art. 12.º, n.º 2 da Lei n.º 22/11).
— Reservas de Rent-a-Car: nome, telefone e datas (obrigatórios); email, local de entrega e notas (facultativos). Finalidade: gerir a reserva e o contrato de aluguer. Fundamento: execução do contrato e diligências pré-contratuais.
— Candidaturas ao Programa de Parceiros e propostas de venda de viatura: nome, telefone, dados e fotografias da viatura e o seu consentimento expresso. Finalidade: avaliar a viatura e apresentar uma proposta. Fundamento: diligências pré-contratuais e consentimento.
— Testemunhos: nome, texto e avaliação (obrigatórios); serviço ou viatura e email (facultativos — o email nunca é publicado). Finalidade: publicar a sua opinião no site depois de revista. Fundamento: o seu consentimento expresso.
— Newsletter: email. Finalidade: enviar novidades da DEKAPA. Fundamento: o seu consentimento prévio e expresso (art. 19.º).
Não recolhemos dados sensíveis e não tomamos decisões baseadas apenas em tratamento automatizado.

Campos obrigatórios e consequências de não responder

Os campos obrigatórios estão assinalados com * em cada formulário. Sem eles não conseguimos responder ao pedido, gerir a reserva, avaliar a candidatura, publicar o testemunho ou enviar a newsletter. Os campos facultativos podem ficar em branco sem qualquer consequência.
Dados recolhidos sem o consentimento exigido por lei não são utilizados e são eliminados, sem prejuízo do direito do titular a opor-se e a pedir a sua eliminação a todo o tempo.

Quem tem acesso aos seus dados

— A equipa da DEKAPA, com acesso restrito por perfil (comercial, conteúdos, administração).
— A INOLAB - Tecnologias, que gere o alojamento do site e da base de dados, actuando como subcontratante por nossa conta e segundo as nossas instruções (art. 23.º). O servidor é fornecido pela Contabo GmbH e está num centro de dados na União Europeia.
— A Mail.Baby (InterServer, Inc., Estados Unidos), serviço de envio de email usado pelo servidor, apenas para fazer chegar à nossa equipa as notificações dos seus pedidos.
— Por isso, os dados enviados pelos formulários são tratados fora de Angola (União Europeia e Estados Unidos), nos termos dos artigos 33.º e 34.º da Lei n.º 22/11.
— Autoridades públicas, quando a lei o exija.
Não vendemos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins de marketing.

Durante quanto tempo guardamos os dados

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário à finalidade (art. 11.º); depois são eliminados ou anonimizados:
— Pedidos de contacto, informação, test-drive e candidaturas: 24 meses após o último contacto.
— Reservas Rent-a-Car: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e contabilística para a documentação associada.
— Newsletter: até cancelar a subscrição.
— Testemunhos: enquanto estiver publicado ou até pedir a remoção.

Os seus direitos

Nos termos da Lei n.º 22/11 tem direito a:
— aceder aos seus dados, livremente e sem custos (art. 26.º);
— pedir a rectificação, a actualização ou a eliminação dos dados inexactos, incompletos ou desnecessários;
— opor-se ao tratamento, a todo o tempo, por razões legítimas (art. 27.º);
— retirar o consentimento quando o tratamento se baseia nele (a newsletter pode ser cancelada no link de cada email);
— não ficar sujeito a decisões tomadas apenas por meios automatizados (art. 29.º).
Para exercer qualquer direito, escreva para geral@dkveiculos.ao. O pedido é gratuito e respondemos dentro dos prazos legais. Tem ainda o direito de apresentar reclamação à Agência de Protecção de Dados (APD).

Segurança e confidencialidade

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 30.º): ligação cifrada (HTTPS), acesso ao backoffice por utilizador e perfil, fotografias de candidaturas guardadas em área privada não acessível ao público, cópias de segurança e dever de sigilo de quem trata os dados (art. 32.º).

Menores e alterações a esta política

Os nossos serviços destinam-se a maiores de idade. Um menor só deve enviar dados com autorização do seu representante legal.
Podemos actualizar esta política; a versão em vigor é sempre a publicada nesta página.